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Atualizado com o Provimento 243/2026

Subclasse J: prazo e o que fazer

Maior porte: serventias com receita semestral acima de R$ 18 milhões.

Classe
Classe 3
Faixa de receita bruta semestral
Acima de R$ 18.000.000
Prazo das Etapas 1 e 2
180 dias

Data-alvo estimada: 19/02/2027 · Início da contagem: 23/08/2026. Data estimada com base na regra de 30 dias após a publicação. Contagem oficial a confirmar pelo CNJ.

O que a Subclasse J deve priorizar primeiro
  • Padrão de continuidade e segurança comparável a operações críticas de mercado.
  • SOC 24×7 ou equivalente contratado, com métricas mensais.
  • Programa de compliance integrado (Provimentos + LGPD + segurança).
  • Auditoria externa periódica dos controles de TI e do fornecedor.

Base normativa: art. 16 (classes e subclasses) e art. 20 (prazos), redação dada pelo Provimento CNJ 243/2026. Texto informativo, não constitui parecer jurídico.

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Outras subclasses
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