Atualizado com o Provimento 243/2026

Subclasse I: prazo e o que fazer

Classe 3 avançada: receita até R$ 18 milhões.

Classe
Classe 3
Faixa de receita bruta semestral
Acima de R$ 9.000.000 até R$ 18.000.000
Prazo das Etapas 1 e 2
180 dias

Data-alvo estimada: 19/02/2027 · Início da contagem: 23/08/2026. Data estimada com base na regra de 30 dias após a publicação. Contagem oficial a confirmar pelo CNJ.

O que a Subclasse I deve priorizar primeiro
  • Site secundário (DR) com procedimentos testados.
  • Segregação de funções e revisão semestral formal de acessos.
  • Programa de conscientização e treinamento periódico da equipe.
  • Governança de dados com métricas e reporte à titularidade.

Base normativa: art. 16 (classes e subclasses) e art. 20 (prazos), redação dada pelo Provimento CNJ 243/2026. Texto informativo, não constitui parecer jurídico.

Próximos passos

Comece pela calculadora, confirme sua subclasse, faça o diagnóstico gratuito para ver seu score inicial e receba um plano de adequação.

Outras subclasses