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Atualizado com o Provimento 243/2026

Subclasse A: prazo e o que fazer

Serventias de menor porte, receita bruta semestral até R$ 100 mil.

Classe
Classe 1
Faixa de receita bruta semestral
Até R$ 100.000
Prazo das Etapas 1 e 2
300 dias

Data-alvo estimada: 19/06/2027 · Início da contagem: 23/08/2026. Data estimada com base na regra de 30 dias após a publicação. Contagem oficial a confirmar pelo CNJ.

O que a Subclasse A deve priorizar primeiro
  • Ativar MFA em contas de titular, escreventes e sistemas críticos.
  • Implantar rotina de backup diária com cópia offsite e testar restauração.
  • Formalizar PSI, Termo de Responsabilidade e cadastro dos ativos essenciais.
  • Designar Controlador e RTI (mesmo que a mesma pessoa acumule, com registro).

Base normativa: art. 16 (classes e subclasses) e art. 20 (prazos), redação dada pelo Provimento CNJ 243/2026. Texto informativo, não constitui parecer jurídico.

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