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Atualizado com o Provimento 243/2026

Subclasse G: prazo e o que fazer

Entrada na Classe 3: receita até R$ 4,5 milhões.

Classe
Classe 3
Faixa de receita bruta semestral
Acima de R$ 1.500.000 até R$ 4.500.000
Prazo das Etapas 1 e 2
180 dias

Data-alvo estimada: 19/02/2027 · Início da contagem: 23/08/2026. Data estimada com base na regra de 30 dias após a publicação. Contagem oficial a confirmar pelo CNJ.

O que a Subclasse G deve priorizar primeiro
  • RPO inferior a 30 minutos para sistemas críticos de acervo.
  • Redundância nos sistemas de acervo, financeiro e assinatura eletrônica.
  • Substituição/plano de contingência para todo ativo em EOL.
  • DPO efetivo, com atendimento formalizado a titulares de dados.

Base normativa: art. 16 (classes e subclasses) e art. 20 (prazos), redação dada pelo Provimento CNJ 243/2026. Texto informativo, não constitui parecer jurídico.

Próximos passos

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Outras subclasses
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