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Atualizado com o Provimento 243/2026

Subclasse D: prazo e o que fazer

Entrada na Classe 2: receita até R$ 500 mil.

Classe
Classe 2
Faixa de receita bruta semestral
Acima de R$ 300.000 até R$ 500.000
Prazo das Etapas 1 e 2
240 dias

Data-alvo estimada: 20/04/2027 · Início da contagem: 23/08/2026. Data estimada com base na regra de 30 dias após a publicação. Contagem oficial a confirmar pelo CNJ.

O que a Subclasse D deve priorizar primeiro
  • MFA, backup offsite testado e PSI/PCN/DRP formais.
  • Logs de auditoria imutáveis nos sistemas de acervo e financeiro.
  • Inventário de ativos com identificação de EOL e plano de convergência.
  • Fornecedor de TI supervisionado, com relatórios periódicos (art. 14).

Base normativa: art. 16 (classes e subclasses) e art. 20 (prazos), redação dada pelo Provimento CNJ 243/2026. Texto informativo, não constitui parecer jurídico.

Próximos passos

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