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Atualizado com o Provimento 243/2026

Subclasse E: prazo e o que fazer

Classe 2 intermediária: receita entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.

Classe
Classe 2
Faixa de receita bruta semestral
Acima de R$ 500.000 até R$ 1.000.000
Prazo das Etapas 1 e 2
240 dias

Data-alvo estimada: 20/04/2027 · Início da contagem: 23/08/2026. Data estimada com base na regra de 30 dias após a publicação. Contagem oficial a confirmar pelo CNJ.

O que a Subclasse E deve priorizar primeiro
  • Backup com objetivo de retomada e testes documentados de restauração.
  • Trilha de auditoria centralizada e revisão periódica de acessos.
  • ROPA (Registro de Tratamento de Dados) e designação de DPO.
  • Programa formal de supervisão do fornecedor de TI.

Base normativa: art. 16 (classes e subclasses) e art. 20 (prazos), redação dada pelo Provimento CNJ 243/2026. Texto informativo, não constitui parecer jurídico.

Próximos passos

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Outras subclasses
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