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Atualizado com o Provimento 243/2026

Subclasse B: prazo e o que fazer

Classe 1, faixa intermediária: receita entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Classe
Classe 1
Faixa de receita bruta semestral
Até R$ 200.000
Prazo das Etapas 1 e 2
300 dias

Data-alvo estimada: 19/06/2027 · Início da contagem: 23/08/2026. Data estimada com base na regra de 30 dias após a publicação. Contagem oficial a confirmar pelo CNJ.

O que a Subclasse B deve priorizar primeiro
  • MFA obrigatório e política de senhas revisada.
  • Backup diário + teste de restauração semestral documentado.
  • PSI e Plano de Continuidade (PCN) redigidos e assinados.
  • Inventário de ativos e mapa de sistemas fora de suporte (EOL).

Base normativa: art. 16 (classes e subclasses) e art. 20 (prazos), redação dada pelo Provimento CNJ 243/2026. Texto informativo, não constitui parecer jurídico.

Próximos passos

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